5 Demonstrações simples sobre Desembargador Mauro Martins Explicado

Logo, é ilegal a eliminação do candidato na fase de investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, Assim sendo já entendeu o STJ:

oswaldo Destes santos disse: 03/07/2015 às 17:39 Excelente noite! a partir de já agradeço através atenção. sou na fase de IS da policia civil sp, e gostaria por saber; Tenho uma divida do iptu usando a prefeitura da minha cidade onde fui notificado judicialmente, paguei uma Parcela do debito e o restante sou pagando parceladamente rigorosamente em dia, junto usando a certidãeste obtida na vara civil onde consta o debito mandei uma certidão positiva usando efeito negativo, posso ser reprovado por deter esse debito.

Ressalto qual, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administração do concurso, pois, a omissãeste do fatos relevantes no formulário por investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Ademais, deve se ter em vista que o fato ocorreu há mais de 10 anos, e se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste Pode vir a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOção do candidato.

Ressalto que, o senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, como, a omissão do fatos relevantes no formulário por investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO COM DOIS PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃEste PENAL E DA PRESCRIÇÃO. PRESUNÇÃEste Do INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem por agravo de instrumento, utilizando pedido de efeito suspensivo, interposto através União contra decisãeste de que, em ação ordinária, deferiu pedido do antecipaçãeste do tutela para qual a ora recorrida participasse do curso de formação do concurso púbico de modo a cargo de Agente Penitenciário Federal, superando sua própria não recomendação na fase do investigaçãeste social, uma vez de que ela havia respondido a 2 processos judiciais: (i) 1 por direçãeste perigosa, em razãeste por estar supostamente embriagada, pelo qual a punibilidade foi extinta por ter sido realizada transaçãeste penal e (ii) outro através prática da infraçãeste penal descrita no antigo art. 16 da Lei nº seis.368/76, revogada pela Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade igualmente extinta em virtude da ocorrência da prescriçãeste. A Uniãeste alega que tais fatores devem ser levados em consideraçãeste na investigaçãeste social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transaçãeste penal, esta não Pode vir a servir de fundamento para a nãeste recomendação por candidato em concurso público na fase por investigaçãeste social, uma vez que a transação penal prevista pelo art.

Sendo Nesse caso, no momento da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, sua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

O candidato de que é de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato para este exercício do cargo público.

Sendo Nesse caso, pelo instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, neste caso, o senhor poderá recorrer por tua fernanda tortima biografia eliminaçãeste.

Nesse sentido, pelo momento da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter tua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

A exclusão do concurso deve se disparar de forma justificada, a administraçãeste deve informar porque este senhor nãeste é de óptima conduta social, reputação e idoneidade ilibadas.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por um candidato na fase por investigação social por concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Há carreiras de que possuem critérios Ainda mais rígidos, sendo possível a eliminação se dar por mera existência do inqufoirito ou ação penal em curso.

Este candidato que é de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato para o exercício do cargo público.