The Ultimate Guide to Desembargador Mauro Martins

Há quaisquer anos (aproximadamente 2 anos atrás), fui chamado para prestar esclarecimentos em 1 inqufoirito policial da Policia Federal, em 1 caso por crime contra o sistema financeiro.

Nãeste é razoável eliminaçãeste de candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência/B.Este., isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

II – Considerando que a ação tramitou primeiramente na Justiça Estadual e houve reconhecimento da incompetência do juízo para julgamento da questão, com declaração de nulidade de todos ESTES atos decisórios, entendo que o juízo federal não poderia extinguir este processo desprovido julgamento do mfoirito, fundamentado na perda superveniente do objeto, conquanto, tendo havido apreciação da questão por juízo incompetente, as decisões revelam-se eivadas de nulidade.

2. Hipótese em qual, ao que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática por crime por peculato, culminou utilizando a demissão do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Por INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido por que viola o princípio constitucional da presunção do inocência a exclusãeste do candidato por concurso público que responde a inquérito ou proceder penal nenhumas trânsito em julgado da sentença condenatória.

 possuidor do registro policial na condiçãeste de averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possível tentar reverter a eliminaçãeste, como trata-se por fato antigo, e ainda o candidato já cumpriu sua pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, nãeste Pode vir a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formaçãeste do candidato. Assim sendo, já entendeu este STJ:

Art. 16. O órgãeste ou entidade responsável através realização do concurso público homologará e publicará pelo Diário Oficial da Uniãeste a relação Destes candidatos aprovados no certame, classificados do tratado com Anexo II deste Decreto, por ordem do classificaçãeste.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo de que este elimine do concurso.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Lei por Processo Civil nãeste se configura quando este acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual não havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia com o direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.

2. Hipótese em que, ao de que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática de crime por peculato, culminou com a demissão do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.

A sindicância do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural como se já praticou ilícitos penais.

Contudo, no momento da análise a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.

Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissão por cargo público anterior pelo exercício de função pública é passível do eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissão nãeste possua ocorrido a natural do serviço. Constate fernanda tortima marido a jurisprudência:

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *